Animais de estimação permitidos no Brasil: como obter autorização para tê-los em casa

Ter um animal de estimação é uma experiência enriquecedora, mas é fundamental conhecer as leis brasileiras que regulam a posse de diferentes espécies. No Brasil, a legislação distingue entre animais domésticos, silvestres nativos e exóticos, e cada categoria possui regras específicas para sua criação.

Animais domésticos

São aqueles que, ao longo do tempo, se adaptaram ao convívio com os seres humanos e não existem mais na natureza da mesma forma. Exemplos incluem cães, gatos, calopsitas, canários, periquitos australianos, porquinhos-da-índia, coelhos, hamsters e chinchilas. A criação desses animais é livre e não exige autorização dos órgãos ambientais. No entanto, é recomendável adquirir esses pets de fontes confiáveis para garantir seu bem-estar e evitar problemas legais.

Animais silvestres nativos

São espécies que pertencem à fauna brasileira e vivem naturalmente no território nacional. Para mantê-los como animais de estimação, é necessário adquirir de criadouros comerciais autorizados pelo órgão ambiental estadual competente. É obrigatório o uso de anilha ou microchip e a emissão de nota fiscal. Exemplos incluem papagaios, araras, jabutis, jiboias e tucanos. A captura desses animais na natureza é proibida, e mantê-los sem a devida autorização é considerado crime ambiental. (peteduca.com)

Animais exóticos

São espécies originárias de outros países ou regiões, não encontradas naturalmente no Brasil. A importação e criação desses animais dependem de portarias específicas do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). É imprescindível que tenham origem legal comprovada. Exemplos incluem furões, cacatuas, cobras-do-milho e iguanas. A aquisição deve ser feita em criadores registrados, que fornecem nota fiscal e ficha zootécnica do animal. A posse de animais exóticos sem a devida autorização é ilegal e sujeita a penalidades. (peteduca.com)

Procedimento para obter autorização

Para manter um animal silvestre nativo ou exótico legalmente, siga os seguintes passos:

1. Verifique a legalidade da espécie: Consulte o IBAMA ou o órgão ambiental estadual para confirmar se a espécie desejada pode ser mantida como animal de estimação.

1. Adquira o animal de fonte legalizada: Compre o animal de criadores ou estabelecimentos comerciais autorizados, que fornecem a documentação necessária, como nota fiscal e ficha zootécnica.

1. Realize o registro adequado: Alguns estados e municípios possuem sistemas de cadastro de animais de estimação. Por exemplo, o sistema SinPatinhas permite o cadastro de cães e gatos, facilitando o controle e a emissão de documentos como a Carteirinha/RG Animal. (gov.br)

1. Mantenha a documentação atualizada: Guarde todos os documentos relacionados ao animal, incluindo comprovantes de aquisição, registros de vacinação e outros cuidados veterinários.

Dica: Antes de adquirir um animal de estimação, informe-se sobre as leis e regulamentos vigentes em sua região para garantir uma posse responsável e legal.

Para levar com você

Ao considerar a adoção de um animal de estimação, é essencial pesquisar sobre a espécie, suas necessidades e as leis locais. A posse responsável envolve não apenas o cumprimento das leis, mas também o compromisso com o bem-estar do animal. Certifique-se de que você possui as condições adequadas para oferecer um lar seguro e saudável ao seu novo amigo.

Lembre-se de que a posse de animais de estimação é uma responsabilidade que exige conhecimento, dedicação e respeito às leis ambientais.